A multa nossa de cada dia
Motoristas que circulam em Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, não se cansam de reclamar da chamada “Indústria das multas de trânsito”.
Mas, você sabe qual o destino do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas no trânsito?
O destino do montante é determinado pelo Código de Trânsito, no artigo 320. Cinco por cento do valor arrecadado deve ser depositado mensalmente no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), órgão sob a responsabilidade do Denatran.
O restante fica sob a responsabilidade de Sistema Nacional de Trânsito, que deve aplicar o dinheiro, de acordo com o CTB, “exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
Semáforos consertados? Placas novas? O dinheiro para essa manutenção vem das multas, que cobre as despesas de sinalização. Treinamento e equipamento para as Polícias responsáveis pela fiscalização no trânsito também vem daí, assim como os recursos que sustentam a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARIs), os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselhos de Trânsito de Engenharia de Tráfego.
O outro foco do investimento do dinheiro arrecadado pelas multas deveria ser a educação, que inclui campanhas publicitárias e educativas, cursos e palestras e atividades nas escolas.
Alguém já viu algo parecido em sua cidade, exceto na “Semana Nacional de Trânsito”?
Desde o ano passado, ficou determinado por uma portaria do Denatran que os Estados devem publicar na internet o quanto foi arrecadado com a cobrança de multas de trânsito. Só no estado de São Paulo, a soma recolhida com multas aplicadas pelo Detran local chegou a quase R$ 250 milhões.
Tão importante quanto saber o que foi arrecadado com multas de transito em sua cidade, é saber aonde eles foram aplicados. É a tal questão da transparência. É fundamental que se saiba realmente onde cada centavo foi aplicado.
Infelizmente parece haver uma blindagem governamental, principalmente na esfera municipal quanto a essas informações.
Enquanto isso as multas são tantas e algumas tão absurdas que tem motorista lançando a campanha #visitenossacidadeeganheumamulta.
Mário Aparecido de Souza
Editor