Ney Santos pode perder mandato e ficar inelegível

O julgamento pelo TCE que pode deixar Ney Santos inelegível acontece em fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vai julgar no próximo mês os recursos apresenta­dos pela defesa do prefeito de Embu das Artes, Ney San­tos (PRB), após ter as contas reprovadas no ano de 2015, quando era presidente da Câ­mara Municipal.

Se for condenado, Ney San­tos pode ficar inelegível para uma possível reeleição ao cargo do Executivo nas elei­ções de 2020 ou até mesmo já perder o cargo neste ano. O processo de número TC- 000807/126/15, pode ser acompanhado pelo site www. tce.sp.gov.br.

Em outubro do ano passado, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares as contas de Ney. Na época, a 7ª Diretoria de Fiscalização do tribunal, que foi responsável pela inspeção, apontou que as contas foram reprovadas devido à falta de proporcionalidade entre os cargos efetivos e em comissão e também a criação de cargos com a exigência de baixa es­colaridade.

Logo após o anúncio do TCE, os advogados do prefeito re­correram da decisão. Ainda em novembro de 2018, Ney Santos foi multado no valor de 160 UFESPs, o que corres­pondia no período em cerca de R$ 4 mil.

A assessoria de imprensa do TCE informou que os recur­sos apresentados por Ney Santos devem ser julgados no próximo mês, logo após o pe­ríodo de recesso. O processo foi julgado em novembro, em primeiro grau. Foram opostos embargos de declaração, para eventuais esclarecimentos do acórdão. Ainda não houve jul­gamento desses embargos.

Ainda de acordo com o Tribu­nal de Contas, até o final de fevereiro os conselheiros vão julgar os recursos apresenta­dos e se condenado o prefeito poderá ficar inelegível, já que cairá na Lei da Ficha Limpa. O TCE ressaltou que caso ele seja condenado, caberá a Câ­mara Municipal de Embu das Artes abrir um processo para discutir tirar ou não Ney San­tos do cargo.

Na época do processo, a Câ­mara de Embu das Artes in­formou á imprensa que “o ex­-presidente, Ney Santos, tão logo no início do seu mandato à frente desta presidência tra­tou de cumprir todas as deter­minações legais, inclusive as do Tribunal”.

Ainda de acordo com a nota da Câmara, “cabe salientar que o único ponto de diver­gência pelo Tribunal de Con­tas foi no que diz respeito aos funcionários comissionados lotados nos gabinetes dos ve­readores, que há época eram 4”. A nota continua dizendo que a Câmara “sempre ob­serva o uso coerente e correto do erário público, e seus pre­sidentes tem como premissa adotar medidas de contenção de gastos e modernização de processos durante suas ges­tões”.

A reportagem procurou a de­fesa do prefeito Ney Santos mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Outro processo

Em março de 2018, o Su­premo Tribunal Federal decidiu manter um habe­as corpus que suspendeu a prisão de Ney Santos. O prefeito havia pedido afas­tamento na época antes do julgamento. Desde feverei­ro de 2017, Ney Santos ad­ministra a cidade por força desse habeas corpus. A lei orgânica de Embu das Artes permite que o prefeito tire uma licença não remunera­da para tratar de assuntos de interesse particular.

O chefe do executivo res­ponde a um processo em que ele é acusado de ter ligação com o tráfico de drogas, usando uma rede de postos de combustíveis para legalizar o dinheiro do crime. Ney Santos nega en­volvimento com o tráfico de drogas.