Capitão Lener e Fernandão continuam com candidaturas indeferidas em São Lourenço da Serra
A cerca de 8 dias das eleições, as candidaturas de Capitão Lener PSD e Fernandão PSDB, que concorrem ao cargo de prefeito de São Lourenço da Serra, continuam indeferidas.
Até ás 00h20, de 07/11, o site do mostravam ambas as candidaturas “indeferidas com recurso”.
O que isso quer dizer?
Indeferido com recurso – “Candidato não regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento em instância superior”.
Vale destacar que, embora não conste a informação na descrição do site do TRE-SP, no caso de indeferido com recurso, ainda há a possibilidade de o candidato entrar com o recurso de embargo de declaração. Neste caso, o próprio juiz que deu a sentença, em primeira instância, pode rever e modificar a sentença. Assim, a candidatura pode, ou não, ser deferida em primeira instância.
Motivação
Os candidatos Capitão Lener e Fernandão continuam indeferidos por questões da Lei da Ficha Limpa. O candidato Gilson Silva está indeferido por ausência de requisito de registro.
Do total de 6 candidatos a prefeito em São Lourenço da Serra, 3 estão indeferidos com recursos, os outros 3 estão deferidos. Os candidatos Washington Japa – MDB, Vanderlei PM – PSL e Dr. Junior – Republicanos, estão deferidos, este último, deferido com recurso.
O que é deferido com recurso?
Deferido com recurso é quando determinada situação é aprovada, no entanto interposta por um recurso que contraria essa decisão.
Essa situação significa que a decisão final fica pendente de um recurso que ainda será analisado. Isto quer dizer que na primeira análise a decisão é favorável, mas a decisão final fica condicionada à análise do recurso.
Esta expressão é bastante utilizada em âmbitos institucionais, como empresas públicas e privadas, quando um pedido formal por escrito é enviado de um subordinado para um superior hierarquizado.
O deferimento com recurso também pode acontecer em outras situações, como em concursos públicos e nas candidaturas eleitorais.