Câmara de São Lourenço da Serra rejeita contas de 2016 da gestão do ex prefeito Fernandão
A Câmara Municipal de São Lourenço da Serra rejeitou nesta quarta-feira, 24/10, as contas do exercício financeiro de 2016 da prefeitura, quando estava sob a gestão de Fernando Antonio Seme Amed – Fernandão.
A maioria dos vereadores sãolourençanos, cerca de dois terços dos votos dos parlamentares, acataram o parecer do TCE–SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou as regularidades das contas desse período.
De acordo com o relatório, em primeira análise o parecer foi pela rejeição, mas foram apresentados alguns apontamentos em sua primeira defesa. Já na segunda análise foram resolvidas algumas partes, e outras não, sendo encontradas pelo TCE outras irregularidades.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório 0018/2018 da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, amparado no parecer do TCE-SP, destacam-se o não pagamento das Guias de INSS de maio a novembro de 2016, bem como o 13º salário de 2016, prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto executado pela SABESP, porém o contrato não foi disponibilizado para a fiscalização, houve aumento de 26,59% no montante da Dívida Ativa, em relação ao exercício de 2015 sistema informatizado ultrapassado, dificultando a pesquisa de dados mais abrangentes e o resultado geral da Execução Orçamentária em 2016 demonstrou que o Órgão obteve um déficit de 4,47% da receita realizada (R$ 1.771.205,91) e o Município foi alertado 3 (três) vezes sobre o descompasso entre receitas e despesas e, mesmo assim, não conteve o gasto não obrigatório e adiável.
Os argumentos apresentados na defesa não foram suficientes para justificar as falhas apontadas durante toda a instrução processual.
Mediante os argumentos elencados, a Câmara Municipal de São Lourenço da Serra acompanhou o parecer do Tribunal de Contas, desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, no exercício de 2016.
Vale lembrar que o ex prefeito Fernandão também teve suas contas reprovadas nos exercícios de 2013 á 2015.
Ele também não se encontrava durante a leitura do relatório do TCE e votação do parecer do Legislativo Municipal.