Câmara Municipal de São Lourenço da Serra no caminho da banalização das Moções de Aplausos
Os regimentos das câmaras municipais de todo o País permitem que vereadores façam homenagens a pessoas eles mesmos queiram são as moções de aplausos. Em São Lourenço da Serra, vários processos deste tipo foram aprovados já em 2023. Ao mesmo tempo, o número de projetos de Lei foi bem menor, no mesmo período.
Um dos vereadores que mais tem apresentado moções de caráter “questionável”, nos dois últimos anos, foi o parlamentar Antonio de Assis Araújo, popular Ceará Pança.
A maioria das homenagens foram concedidas a policiais militares, educadores, pessoas que possuem ligação com o comércio, parlamentares federais e estaduais e no caso Ceará Pança, prefeito, vereadores e secretários municipais de Taboão da Serra.
Cientista político analisou moções
Para o cientista político, Fernando Perlatto, o que chama atenção não são as moções de aplauso em si, e sim o quantitativo, diante da baixa produtividade legislativa.
“Esse número é assustador quando nós pegamos e comparamos com a produção legislativa propriamente da Câmara Municipal. Não que seja proibido fazer esse tipo de moção de aplauso, porém e necessário ter maior clareza e publicidade do que se trata, para que serve e para quem são. É necessário ainda que a essas moções se sigam também uma produção legislativa consistente e coerente que faça com que os vereadores cumpram, de fato, o que eles têm que fazer. Para ele os critérios poderiam ser mais claros”, disse.
Perlatto reforçou que as moções podem significar reforço de base eleitoral, o que não pode ser aceito pelos eleitores.
“Elas não devem servir apenas para consolidar bases eleitorais no período pré-eleição. A meu ver, devem servir para de fato valorizar pessoas que tenham tido destaque na cidade, que tenham feito alguma ação social e política, que tenham beneficiado a cidade e não pessoas que já tenham sido algum tipo de base para quem lá estão”, concluiu.
Exemplo de Uberlândia
No sentido de evitar a banalização das Moções de Aplausos, a Câmara Municipal de Uberlândia apresentou o Projeto de Resolução em 2021 de autoria da Mesa Diretora, para reduzir o número dessas honrarias para cada vereador.
”O projeto de resolução tem por finalidade fixar critérios revestidos de maior objetividade, rigidez e clareza quanto ao limite máximo da quantidade de concessões de homenagens, honrarias e moções concedidas pelo Poder Legislativo, com escopo final de evitar a banalização de tais outorgas a um número excessivo de pessoas físicas e jurídicas, além de reduzir despesas aos cofres públicos na confecção ilimitada de moções”, diz Resolução.