USUVIAS SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO DE SP SOBRE SUSPENSÃO DE REAJUSTE DE TARIFAS DE PEDÁGIO

A Usuvias (Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão) solicitou ao Governo do Estado de São Paulo, na tarde da última 3ª feira (12/07),  informações sobre a suspensão dos reajustes tarifários de 17 concessões rodoviárias paulistas que deveriam ocorrer no início desse mês de julho.

Embora a decisão tomada pela Artesp traga a informação de que as concessionárias serão indenizadas através de recursos do orçamento do Estado, pendem dúvidas se de fato os contratos atingidos devam ser reequilibrados com elevação tarifária.

Segundo o advogado Maurício Januzzi, a Artesp não disponibilizou as planilhas de cálculo das tarifas iniciais solicitadas pela Usuvias, referentes a cada uma das 17 concessões atingidas pela decisão do Estado.

De acordo com o advogado, que defende os interesses da Usuvias em mandado de segurança que tramita perante a 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, a informação prestada pela Artesp é de que 9 concessões rodoviárias, todas da 1ª fase do programa Paulista de concessões, tiveram os preços iniciais de suas tarifas estabelecidos igualitariamente, o que não se justificaria, já que cada projeto apresenta características e peculiaridades próprias que, naturalmente, deveriam resultar em tarifas distintas.

Para o Diretor Executivo da Usuvias, Edison Araújo, o reequilíbrio econômico-financeiro é fundamental para a manutenção dos contratos, podendo levar à redução das tarifas se constatadas diferenças em favor dos usuários.

As tarifas cobradas dos usuários devem cobrir os custos de manutenção, operação e investimentos necessários a cada concessão,  com a justa remuneração do concessionário através da ‘taxa interna de retorno -TIR’ prevista no contrato, sustenta Edison Araújo.

Nessa equação,  se a tarifa estiver abaixo do preço que cubra tais indicadores, deve ser reajustada para maior, mas se estiver acima desse preço, deve sofrer o devido abatimento.

A legislação vigente já na época de cada uma das 17 concessões atingidas pela suspensão de reajuste tomada pelo Governo do Estado,  na última semana, determina a necessidade de planilhamento para apuração das tarifas de pedágio.

Sem o acesso às planilhas e com a informação prestada pela Artesp, no mandado de segurança impetrado pela Usuvias, deixando claro que as tarifas iniciais dos 9 contratos da 1ª etapa de concessões rodoviárias paulistas foram fixadas com o mesmo valor quilométrico inicial, há fortes indícios de diferenças que só poderão ser apuradas mediante recálculo, afirma o Diretor da Usuvias.