Todo idoso deve ter direito à gratuidade no transporte público

Não há sociedade forte com funcionalismo público fraco

Desde o mês de janeiro, pessoas com idade entre 60 e 64 anos não tem mais à gratuidade no transporte público em São Paulo. O direito existia desde 2013 em SP, mas foi revogado dia 23 de dezembro de 2020 pelo governador João Doria e pelo prefeito Bruno Covas, depois das eleições e às vésperas do natal.

Para suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.  Já Doria revogou um decreto de 2014 que regulamentaria a gratuidade para essas pessoas nos outros meios de transporte, como Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

A iniciativa do governo é duramente criticada por inúmeros parlamentares e entidades que defendem os direitos dos consumidores, dos idosos e dos aposentados da iniciativa privada e do setor público, entre elas, o Sispesp.

“Não bastasse a pandemia, que atingiu os idosos, a falta de sensibilidade dos governantes acrescenta mais peso ao nosso segmento, impedindo o transporte gratuito em seu direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal”, afirma Lineu Neves Mazano, presidente do Sispesp.

A Campanha 60+ com manifesto em defesa do passe livre para todos os idosos e aposentados tenta reverter essa injustiça. O documento destaca que “mais do que nunca, é obrigação do Poder Público amparar e apoiar os idosos. Não fazê-lo é um ato de desumanidade e choca ver os governos agirem dessa maneira”. Lançado por entidades sindicais, a campanha conta com apoio de diversos parlamentares.

“Nos unimos pela revogação deste decreto e lei, em uma rede de proteção aos nossos mais velhos, que tanto contribuíram e contribuem com nosso país e, exigimos a retomada do direito dos idosos ao passe livre a partir dos 60 anos e a abertura de um amplo e democrático debate entre a prefeitura, o governo estadual e o legislativo com as entidades representativas dos trabalhadores, dos aposentados e sociedade civil organizada”, diz manifesto disponível em nosso site sispesp.org.br.

Lineu Mazano alerta que o fim do passe livre terá um impacto social gigantesco na vida dos idosos e aposentados, que terão mais dificuldades para se deslocar na cidade de São Paulo para acessar serviços sociais.

“Todas essas medidas fazem parte de uma política de destruição dos direitos. O governo aumentou a contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, aumentou os impostos sobre alimentos e, inclusive sobre a carne, ou seja, é uma manobra vergonhosa. Vamos nos mobilizar e resgatar esse direito do idoso, que é aquele que mais precisa”.

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*por: Cinthia Ribas (Assessora de Imprensa e Comunicação do Sispesp)