Alesp inicia debate sobre projeto de lei de desestatização da Sabesp
Proposta consiste na negociação da participação acionária do Estado na companhia; Parlamento realiza uma audiência pública para debater o tema no próximo dia 16/11
Durante reunião conjunta de comissões realizada nesta quarta-feira, 08/11, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram início ao debate sobre o projeto que visa autorizar a transferência da gestão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) à iniciativa privada.
O Projeto de Lei 1.501/2023, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, deu entrada na Casa de Leis no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas – que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria – e quatro substitutivos – todos contrários à desestatização da companhia.
A discussão que deve definir o futuro da Sabesp teve início na tarde desta terça, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura e deve se estender pelos próximos dias.
Além disso, a proposta será tema também de uma audiência pública que acontece no próximo dia 16/11, com a presença de parlamentares e da secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A proposta
Empresa de capital aberto e economia mista, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico de 375 municípios paulistas e tem o Estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário.
A proposta em discussão busca a autorização do Parlamento para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).
O deputado Barros Munhoz (PSDB) foi o escolhido para a relatoria da proposta e ficou encarregado por analisar o texto da matéria, bem como as emendas e os substitutivos apresentados, e formular o parecer da reunião conjunta de comissões – que deverá ainda passar por votação dos pares.
Tramitação
O Projeto de Lei 1.501/2023 passa atualmente por análise das comissões permanentes da Alesp, que deverão votar o parecer do relator, as emendas e os substitutivos apresentados. Somente após a conclusão desta etapa é que a proposta estará pronta para discussão e votação em Plenário.
*por: Matheus Batista *foto: Larissa Navarro (Imprensa Alesp)