Com Casa cheia, vereadores de São Lourenço da Serra aprovam Lei que cumpre Piso Nacional do Magistério
Assim que as Leis forem sancionadas pelo prefeito, a remuneração mínima será de R$ 3.845,63
No último dia 14/09, o Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra ficou lotado com a presença maciça dos profissionais da Educação.
O objetivo era acompanhar a votação dos projetos de Lei, de autoria do Executivo, que tratavam da valorização da categoria. Depois de horas de discussões, os vereadores aprovaram os dois textos, por unanimidade.
As matérias eram referentes ao piso nacional dos profissionais do magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11738/2008, que dispõe, para o ano de 2022, R$ 3.845,63, de remuneração mínima, para jornada completa de 40 horas.
Em seu artigo 6, a PL diz que “Será realizado o pagamento da diferença do piso de janeiro a agosto em 3 parcelas, sendo pagas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022”.
Os docentes que tiverem jornada menor receberão remuneração proporcional a jornada de trabalho.
Segundo o Projeto de Lei 784, de 13/09/2022, da Prefeitura, a diferença entre o salário base e o piso salarial nacional para os profissionais, será pago em parcela destacada, sob a denominação de “Complemento Piso Nacional do Magistério”.