Ceará Pança será cassado por improbidade administrativa?
A Câmara Municipal de São Lourenço da Serra deverá apurar denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais.
O alvo é o vereador Antônio de Assis de Araújo, popular Ceará Pança.
A denuncia veio a publico no dia 21/06, através de reportagem do site Verbo Online. Na denuncia o vereador Ceará Pança estaria usando o carro da Câmara Municipal para levar a sua esposa ao trabalho, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico de Taboão da Serra. De acordo com a reportagem e fotografia, do vereador e esposa com carro oficial em frente a secretaria taboanense, teria ocorrido por volta do dia 06/06.
Em resposta ao Verbo Online, o presidente da Câmara, vereador Gerson de Camargo, teria dito que o fato seria apurado.
De acordo com Resolução nº 007/2013 e nº 001/2014 da Câmara de São Lourenço da Serra, o uso dos carros pelos parlamentares deve se destinar exclusivamente a fins relacionados ao mandato.
Datas incompatíveis
A reportagem da Folha do Pirajuçara solicitou a Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, as datas, justificativas e quilometragem rodada do carro oficial usado pelo vereador Ceará Pança durante o mês de Junho/2022.
O Vereador Ceará Pança utilizou o carro por 5 vezes, dia 02, 08, 09, 14 e 20/06. De acordo com relatório apresentado pelo vereador, nos dias acima citados, foram visitados bairros de São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra, Embu das Artes e São Paulo. Os detalhes fica por conta de que as denuncias mostram o uso do carro oficial da Câmara de São Lourenço em Taboão da Serra.
Além da foto da reportagem do Verbo Online, o fato foi repercutido pelas redes sociais e nelas aparece o carro oficial em Taboão da Serra no dia 03/06. No dia 15/06 o carro oficial também foi visto no estacionamento da Secretaria de Esportes de Taboão da Serra no período da manhã. Vale lembrar que o secretário municipal de esportes, Olívio Nobrega, é pai de Eduardo Nobrega, na época pré-candidato a deputado estadual, a quem Ceará Pança declara amplo total apoio.
No dia 22/06, o vereador teria deixado o carro oficial da Câmara de São Lourenço próximo á Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
As datas de uso do carro oficial pelo vereador Ceará Pança, apresentadas pela Câmara Municipal, não coincidem com as datas das denuncias feitas por uso irregular de veículo oficial.
Casos análogos
Usar veículo público para fins privados é ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento em agosto de 2020, o juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé (RJ), determinou a cassação do mandato do vereador Júlio Cesar de Barros, o Julinho do Aeroporto, por improbidade administrativa.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar a utilização indevida de veículo oficial da Câmara Municipal de Macaé, por parte do réu, para fins particulares.
No Paraná, os vereadores Renato Freitas e Carol Dartora da Câmara Municipal de Curitiba estão respondendo por ação idêntica ao do Ceará Pança. No dia 20/07 deste ano, a presidência da Casa de Leis encaminhou a Corregedoria da Câmara um pedido de apuração de denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais.
A situação também se repetiu nas Câmaras Municipais de Foz do Iguaçu – PR, Pindamonhangaba – SP, entre outras.