SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE FAZEM HISTÓRIA EM ITAPECERICA DA SERRA
Assembleia decide pelo fim da greve e por processo judicial contra o Prefeito
3%, só isso. Esse é o percentual oferecido pelo Prefeito Francisco Tadao Nakano como reposição salarial às servidoras e servidores públicos de Itapecerica da Serra. Levando-se em conta o piso do funcionalismo municipal, que é de R$ 1.545, esse aumento seria de R$ 46,35, que não dá nem para comprar meio botijão de gás. A proposta dos servidores para repor a inflação, e compensar o arrocho salarial pelo qual estão passando, partiu de 18,32% e caiu para 12,38%, mas, diante do percentual irrisório oferecido pela Prefeitura, funcionárias e funcionários rejeitaram a proposta e entraram em greve.
Foram 10 dias de paralisação contínua, com grande adesão dos servidores, fortes manifestações em frente à Prefeitura, com carro de som do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra – SFPMIS e presença do Deputado Estadual Carlos Giannazi. Em 16/05/2022, servidoras e servidores decidiram pela suspensão da greve e realização de uma nova Assembleia. A suspensão da paralisação se deu em negociação com o Presidente da Câmara Municipal, Valdemir dos Santos Oliveira, que diante da não apresentação de uma contra proposta por parte da Prefeitura, sugeriu que os funcionários fossem consultados, em votação, se são contra ou a favor do reajuste oferecido pela Prefeitura, pois o Prefeito Nakano alegou que a maioria dos funcionários aceita os 3%.
Neste meio tempo, os vereadores voltaram a pedir vistas e adiaram a votação do Projeto de Lei do reajuste, apesar das pressões por parte do executivo, que teria convocado os nomeados para lotar a Câmara Municipal e pressionar em favor dos 3%.
A consulta aos funcionários foi feita, e na noite de 19/05/2022, na sede do sindicato, com a presença de funcionários e funcionárias encapuçados, diante do frio intenso que atinge a cidade, foram apurados 1.416 votos, sendo 1.265 contrários aos 3%, ou seja, quase 90% recusaram a proposta do Prefeito. Após a apuração, Adalberto Felix, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra comemorou: “É ímpar esse momento. Nós tivemos a Câmara dos Vereadores que apoiaram, prometeram escutar e deram voz ao trabalhador”. Segundo Felix, espera-se que os vereadores cumpram o prometido e votem a favor da decisão da maioria: “Foi uma votação significativa, levando-se em conta os 2.800 funcionários, entre Concursados e da Autarquia de Saúde. Desta vez essa legislatura se mostrou diferente”. Ao final da Assembleia, foram aprovadas duas propostas: 1 – Lotar a Câmara Municipal no dia da votação do Projeto de Lei do Reajuste e 2 – Parar a greve e entrar com uma Ação Judicial contra a Prefeitura, tendo em vista a reposição salarial, assim como as demais reivindicações de melhorias de condições de trabalho da categoria, que não foram atendidas, como por exemplo, convênio médico.
Histórico da Greve – Mulheres em peso nas manifestações
A greve contou com participação ativa das mulheres, que ocupavam as ruas em maior número que os homens, principalmente servidoras da educação e da saúde, que não desistiram, apesar das ameaças e intimidações. Alguns diretores de escola fizeram de tudo para desmobilizar o movimento. Colocaram três salas de aula aos cuidados de um único professor e convocaram profissionais para dobrarem o expediente para cobrir as faltas, tudo para que a população não soubesse da greve. Além disso, uma liminar foi concedida à Prefeitura, tentando proibir a paralisação. Mesmo assim as mulheres se mantiveram firmes. Durante uma das Assembleias, que decidiria sobre a continuidade ou não da paralisação, a professora Vanuza Donizeti pediu a palavra: “Quer dizer que todo esse trabalho que nós tivemos, tudo o que a gente teve, o que são mais dois, três dias para a gente repor? Não foi fácil a gente conseguir esse grupo que está aqui. O quanto está sendo suado. Os nossos companheiros debocham porque eles já não acreditam mais nesta luta, não acreditam exatamente por isso, porque a gente chega aqui e desmobiliza. Eu não tenho acordo a essa proposta. Minha proposta é permanecer aqui”. O apoio foi geral, a fala contundente da Professora Vanuza foi decisiva e a paralisação se manteve firme por mais quatro dias. Uma manifestante, que prefere não se identificar, chamou os vereadores à responsabilidade para estar ao lado dos servidores: “Queremos os vereadores aqui, não é só a Irmã Rose não, que uma andorinha só não faz verão. Cadê o Giba, o Daniel? Eles estão com o salário garantido, a gente não”. A única mulher que ocupa o cargo de vereadora hoje na cidade, a Vereadora Irmã Rose, esteve presente em todas as manifestações e fez discurso como opositora ao governo Nakano, em favor das servidoras e servidores. Dentre os demais vereadores, somente Fábio Santana apareceu.
Apoio do Deputado Carlos Giannazi
O movimento contou também com o apoio do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que esteve presente em dois dias das manifestações. Em seu quarto mandato, o deputado mais votado da oposição, que é também servidor, professor e diretor de escola, conhece bem a problemática que trabalhadoras e trabalhadores municipais enfrentam. Em 10 de maio, às 8h da manhã, já estava presente na manifestação e foi muito bem recebido pelas e pelos manifestantes, com os quais falou longamente antes de subir no carro de som. Giannazi parabenizou as servidoras e servidores pela: “Lição de cidadania que vocês estão dando para Itapecerica da Serra e toda região”. Giannazi disse que o Projeto de Lei do Prefeito “já começa mal”. Logo de cara o PL cita o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a reposição salarial dos servidores de acordo com a inflação, mas é justamente esse artigo que está sendo desrespeitado. Segundo Giannazi, de todos os municípios que vem acompanhando, mais de 60 no Estado, os prefeitos estão oferecendo índices acima de 10%, que não suprem a inflação que bateu 12,13% nos últimos 12 meses, mas nenhum, segundo ele, está oferecendo apenas 3%. Giannazi citou os salários arrochados, que já estão defasados há muito tempo, pela carestia e pelo congelamento dos gastos públicos e ressaltou a importância dos servidores nestes tempos de pandemia: “A pandemia levou muitos de nossos colegas de trabalho, vocês que seguraram o rojão, na hora em que a população mais precisava, e o presente agora é esse para vocês? 3%? Isso é um absurdo total”. Ressaltou a importância da pressão sobre os vereadores e arrematou: “O prefeito é inquilino, ele está aí de passagem, vocês têm uma carreira, vocês é que estão na prática colocando as políticas públicas, atendendo a população lá na ponta, onde ninguém vai, na escola, na creche, no hospital, na segurança pública. O mandato dele passa e dos vereadores, também, são inquilinos da Câmara Municipal, e se votarem contra vocês, não voltam mais”. Ele sugeriu uma publicação com a foto e o partido de cada vereador que votar contra os servidores e se comprometeu a divulgar na Assembleia Legislativa, na tribuna. Giannazi se comprometeu também a acionar o Tribunal de Contas, para saber qual é a dívida ativa da cidade e verificar se há empresas devendo, muitas vezes milhões para a prefeitura: “Será que essa dívida está sendo cobrada? Vamos fazer uma auditoria. Porque, se tem dinheiro para empresário, tem que ter dinheiro para os servidores públicos”.
Promessa de campanha de Nakano
A todo momento, o carro de som do sindicato reproduzia a voz do Prefeito Nakano, fazendo a promessa de campanha: “As perseguições, os salários baixos, os cortes, a desvalorização do funcionário público, temos que acabar com isso”. Na peça publicitária, além de se posicionar contra a “administração ditatorial”, ao final declarava: “Estou com você, funcionário público de Itapecerica da Serra”. O Deputado Carlos Giannazi subiu no carro de som em sua segunda visita ao movimento, em 16 de maio, quando chamou o Prefeito de traidor: “Esse (prefeito) escreveu, com certeza, o seu nome na lista dos traidores dos servidores públicos, um servidor público que se elege, tem que defender sua categoria, está traindo sua própria classe e perde totalmente a credibilidade” e corroborou seu compromisso junto ao Tribunal de Contas: “Vamos fazer uma devassa, uma auditoria, nas contas de Itapecerica da Serra”.
O Folha do Pirajuçara entrou em contato com o Prefeito Francisco Tadao Nakano, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.