Justiça intima prefeito de Itapecerica da Serra em Ação Ambiental

O atual Prefeito de Itapecerica da Serra, Francisco Nakano, foi intimado para dar esclarecimentos à justiça por omissão, em Ação Civil Pública, envolvendo desmatamento para loteamento ilegal no Bairro São Marcos, local conhecido também como Parque Yara Cecy. Além da intimação, o juiz aumentou a multa diária por descumprimento de sentença, de R$ 20 mil para R$ 50 mil diários, sentenças essas que determinam embargo da área, policiamento e ações administrativas que impeçam a continuidade das degradações.

A Prefeitura instalou barreiras físicas que não estão impedindo as ações de desmatamento e movimentação de terra e o juiz espera pelas placas de embargo a serem afixadas no local de maior movimentação do terreno, à Rua Manoel Maximino da Rosa. Inclusive, há suspeitas de que existam mais de 20 placas de embargo confeccionadas, mofando no almoxarifado da Prefeitura, há meses.

A Ação tem como parte denunciante a Associação Preservar Itapecerica e o caso tem parecer favorável, assinado pela Cetesb, órgão regulador Estadual que reconhece a proteção legal a que está sujeito o local, uma Área de Preservação Permanente do Rio Negro, chamado pela população de Rio Pretão, circundado por vegetação de Mata Atlântica remanescente que abriga animais silvestres.

A participação do Ex-Secretário do Meio Ambiente, Cláudio Silvestre Junior no loteamento clandestino está sendo investigada desde março do ano passado, mas o local é cobiçado há muito tempo. Em 1973 houve uma tentativa de lotear a área, e recentemente, o escritório de arquitetura de Lacyr Baldusco, cuja família é conhecidíssima na cidade por sua atuação política, fez a defesa da proprietária do local que quer retomar esse projeto, a qual é esposa do advogado com suspeita de envolvimento no loteamento clandestino. O escritório acusa também a Prefeitura de omissão, mas justifica o empreendimento, já que no passado a Prefeitura deu oficialmente nome às ruas nas extremidades da área. Baldusco tem interesse no loteamento, pois é proprietário de um terreno no local, grudado com o Condomínio Delfim Verde, com o qual entrou em contenda no passado, por querer uma passagem pelo condomínio para sua propriedade, o que foi negado.

O Rio Pretão é muito procurado pela população para pesca e lazer, uma área lindíssima, produtora de água que presta serviços ambientais importantes para o abastecimento do Sistema Guarapiranga, e a defesa da mata que o circunda é de suma importância para preservação em nossa cidade e nenhum interesse particular está acima da lei e do bem comum. Esperamos um posicionamento em prol do meio ambiente por parte do Prefeito Francisco Nakano.

*por: Adriana Abelhão

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