São Lourenço da Serra cria Ouvidoria para receber críticas e sugestões da população
O cidadão sãolourençano agora pode contar com canal exclusivo para encaminhar suas reclamações, sugestões e críticas para a Prefeitura. A Ouvidoria Municipal já está funcionando e vai receber as avaliações e comentários sobre os serviços públicos oferecidos pela administração.
Serviço de Informação ao cidadão
Já pensou na possibilidade de ter as suas perguntas respondidas a começar por um clique? Esse é o objetivo da atual administração: promover uma gestão transparente, ofertando à população o acesso à informação em todos os serviços do governo municipal.
São Lourenço da Serra já disponibiliza através do telefone 4687-1004 o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.
O SIC é um canal que possibilita ao cidadão solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da administração municipal. “O controle social é fundamental, mas para que ele seja feito com eficiência o cidadão precisa da informação. Estamos dotando a administração municipal de ferramentas para assegurar com seriedade o atendimento aos pedidos de informação de interesse pessoal e coletivo”, reforça o prefeito Felipe.
Além da Ouvidoria Municipal, o cidadão sãolourençano já tem a sua disposição o SIC, que também faz parte do Projeto de Lei 746/2021 aprovado pelo Parlamento Sãolourençano.
A lei, de autoria do Executivo Municipal, aprovada por unanimidade pelos vereadores, foi votada na última Sessão da Câmara Municipal, em 19/05. “Com a Ouvidoria e o SIC nós estamos cumprindo o nosso plano de governo, criando um canal direto para que a população possa mandar as suas reclamações, críticas e sugestões com menos burocracia e sem intermediários”, comemorou o prefeito Felipe Seme Amed.
A ouvidoria e o SIC estão estruturados com a servidora pública Maisa Cintra, especialmente designada para trabalhar no setor. Ela é responsável por registrar os contatos telefônicos e encaminhar estas demandas aos setores competentes dentro da Prefeitura Municipal. O mesmo valerá para serviços eventualmente terceirizados, sendo que os órgãos de controle e fiscalização poderão ser acionados.
Ao ligar para a ouvidoria o cidadão poderá solicitar o sigilo de suas informações pessoais, caso entenda necessário. Desta forma, a prefeitura pode agir para preservar denunciantes e reclamantes.
A Ouvidoria atenderá de segunda a sexta-feira durante o horário comercial através do número 4687-1004 e email: ouvidoria@saolourencodaserra.sp.gov.br
Legislação
A Ouvidoria e o SIC foram criados por meio da Lei Complementar 746/2021, sancionada pelo prefeito Felipe Seme Amed em maio deste ano. Segundo o texto, a Ouvidoria do município é órgão responsável por manter canal direto de diálogo da população com o Poder Executivo Municipal visando o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, o respeito à justiça e à legalidade dos atos praticados pela administração pública e a valorização da participação da população na avaliação e controle da administração municipal.
A Ouvidoria tem por competência receber, apurar e investigar denúncias vindas da população, bem como recomendar e propor medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Prefeitura, estabelecendo canal de diálogo com a população e ampliando a cidadania. Por lei, é assegurado ao Ouvidor autonomia e independência nas suas ações, bem como acesso às informações oficiais, inclusive a documentos necessários ao desempenho de suas funções.
A lei também estabelece que o Ouvidor deverá avaliar a procedência das sugestões, reclamações e denúncias, encaminhando os casos relatados aos órgãos competentes para esclarecimentos e providências, sempre trabalhando com transparência e celeridade. Ao registrar uma reclamação, por exemplo, o Ouvidor deverá acompanhar o caso individualmente até sua conclusão, informando ao munícipe quais as providências que serão tomadas.
O sistema também poderá registrar denúncias, colaborando para uma melhor fiscalização dos serviços públicos e auxiliando o combate à corrupção.