População pressiona e prefeito de Itapecerica apresenta Projeto de Lei em favor da causa animal

Pressionado pela comunidade de Proteção Animal da cidade, que entregou ofícios, fez representar suas reivindicações no Conselho Municipal de Saúde e demandou o Executivo via Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo, o Prefeito de Itapecerica da Serra Francisco Nakano apresentou à Câmara Municipal nesta terça, 23 de março de 2021, Projeto de Lei para a criação do FUMBEA – Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal. O FUMBEA tem como objetivo gerar recursos para “complementar financeira e tecnicamente as ações da política pública que enfrenta a problemática experimentada no que tange à superpopulação de animais, ao abandono e à transmissão de zoonose, vislumbrando subsidiar programas de controle populacional, contemplando o controle reprodutivo, recolocação do animal em lares, difusão de conceitos de propriedade responsável, primando pela informação, conscientização e educação da população, chamada à responsabilidade, juntamente com os órgãos governamentais”. A Vereança solicitou vistas por 15 dias, para apreciar a proposta.

O FUMBEA pretende captar recursos diversos, vindos de doações de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, convênios, contratos e consórcios, de multas advindas de infrações ligadas ao desrespeito às leis de proteção animal, de TACs, Termos de Ajustamento de Conduta (que são acordos de compensações feitos por quem comete um crime, para evitar processos), repasses de recursos financeiros de convênios e programas dos governos Federal e Estadual e de ajuda internacional. O principal objetivo do fundo seria implementar projetos em defesa da causa animal, como por exemplo, programas e projetos de incentivo à guarda responsável, vacinas, programas voltados para o bem-estar animal, capacitação de agentes e funcionários  e programas de controle populacional que contemplem o registro dos animais domésticos.

A questão da Proteção Animal no Município é de grande preocupação da população, principalmente neste momento grave da Covid-19, pois o número de animais abandonados aumentou significativamente desde o início da pandemia. João Paulo da Silva, Presidente da ONG Cães de Rua avalia que houve um aumento de pelo menos 20% no número de animais nas ruas, inclusive com o abandono de animais de raça como o Pitbull. Ele conta que só nos últimos 50 dias foram abandonados sete Pitbulls. João critica um dos termos do FUMBEA, ao invés de Programas de Castração, João defende uma Política de Castração. “Nós da Causa Animal não aceitaremos mais isso. A castração é o pilar de uma mudança. Diminuir o número de animais nas ruas desencadeia muitas coisas positivas, como menos animais doentes e machucados e diminuição de animais em abrigos. Não queremos mais campanhas de um mês que castre um pequeno número de animais. O município tem que oferecer castração, mesmo que em parcerias, o ano todo”, diz João. Os pedidos dos protetores quanto à necessidade de castração se baseiam em vários exemplos de programas populares de castração a custos baixos na cidade, que poderiam ser desenvolvidos em escolas e associações de bairros, com o devido RGA – Registro Geral de Animais e inserção de Chip de identificação, como prevê o artigo 9 da Lei 1750/2006: “Parágrafo único. A critério da Administração Pública Municipal, o sistema de microchip individual poderá ser utilizado em animais de particulares, que demonstrem o interesse em registrá-los.” (Redação dada pela Lei Municipal nº 2325/2013).

Elaine Geraldes, produtora de alimentos orgânicos, virologista e protetora animal voluntária com ação no bairro Embu Mirim conta que os protetores voluntários de toda cidade estão exaustos com tantas demandas de cães abandonados, filhotes para doação e necessidade de operações cirúrgicas e medicamentos, “com o aumento do número de animais abandonados e sem castração, estamos enxugando gelo!”. Elaine também pressionou o Prefeito. Procurou o Deputado Estadual Bruno Ganem, que oficiou o Prefeito Nakano em 22 de fevereiro último, indicando a necessidade da criação de um órgão “responsável por gerenciar recursos destinados a custear exames clínicos e tratamento, bem como um efetivo programa de castração gratuita dos animais domésticos”, mas o Deputado não apresentou uma resposta do Prefeito até o momento. A virologista avalia que o FUMBEA “é uma grande avanço, mas o problema é a gestão e a fiscalização dos recursos sem a participação da população”. Elaine subscreveu também um manifesto de protetores e protetoras da cidade, que foi entregue ao Prefeito, pedindo maior participação da população via criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, que teria o caráter mobilizador da sociedade para, por exemplo, por em prática um Programa de Educação Para a Proteção Animal nas Escolas.

Precariedade no Zoonoses

Dentre as reivindicações que foram elevadas ao Prefeito, está a preocupação com a situação de precariedade do CCZ – Centro de Controle Zoonoses do município. O CCZ encontra-se em péssimas condições em suas instalações, o que já foi reconhecido pelo atual Secretário de Saúde do Município, Sr. Flávio Bergamaschi na última reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada em 19/01/2021. Diante disso, está dentre os pedidos feitos ao prefeito, a criação de uma Comissão Popular para propor a reestruturação do CCZ em caráter emergencial. Existem hoje aproximadamente 250 animais no CCZ, decorrente do abandono e da falta de Políticas de Castração. As protetoras e protetores reconhecem que esse fato se dá pelo acolhimento desses animais necessitados e também pela decisão de não sacrifício desses animais, mas salientam que por tratar-se de abrigo somente para contenção e alimentação, exceto para animais com doenças graves ou perigosos, essa não é a melhor solução. Defendem a castração e adoção, ressaltando que nada substitui o convívio saudável do animal junto às famílias e cuidadores amorosos. Para tanto, reivindicam um programa de adoção a ser implementado integralmente pelo município para o esvaziamento do CCZ, priorizando a castração, para o qual se colocaram à disposição para possíveis parcerias na divulgação do projeto. Outra preocupação é sobre os recursos destinados ao CCZ, que cobrem somente a alimentação dos animais e a contratação de pessoal. Faltam remédios, vacinas e insumos para cuidar dos animais.

A proposta do FUMBEA foi recebida como um avanço pelos protetores entrevistados, mas com ressalvas. “As notícias são boas, mas realmente a participação da população é fundamental no gerenciamento desse fundo”, diz Renata Orsi, professora aposentada da rede municipal, protetora animal. Ela manda um recado aos protetores e protetoras da cidade: “Vamos fazer essa proposta na próxima reunião do Conselho de Saúde”. João do Cães de Rua, arremata: “aprovar projetos é fácil, o que é difícil é ser desenvolvido efetivamente. Temos que pressionar”.