Doria assina decreto que obriga servidor estadual a comprovar vacinação
O governador de São Paulo, João Doria, assinou na segunda-feira (03) o Decreto 66.421 de 2022, que obriga os servidores e empregados da Administração Pública estadual, assim como os militares do Estado, comprovar a vacinação contra a COVID-19.
De acordo com o texto publicado na edição desta terça-feira (4), do Diário Oficial do Estado, o documento que deve ser encaminhado de forma eletrônica e não será exigido em casos que o profissional apresentar atestado médico com contraindicação à vacina.
Os servidores que se enquadram na obrigatoriedade têm 5 dias a partir da publicação do decreto para enviar o comprovante de vacinação contra a COVID-19 ou atestado médico. Excedendo o prazo determinado, os recursos humanos dos órgãos administrativos, deverão adotar providências destinadas à responsabilidade disciplinar de cada servidor. Após 30 dias será encaminhado à Controladoria Geral do Estado um relatório geral com informações sobre o cumprimento da medida.
Para Lineu Mazano, presidente do Sispesp, a solicitação do comprovante é importante, mas a data limite para envio é injusta. “Nós entendemos a importância de solicitar o comprovante de vacinação, mas a data é muito curta. Estamos no começo do ano, o prazo deveria ser de no mínimo 15 dias. Isso foi desrespeitoso com os servidores do estado”, critica Mazano.
*por: Letícia Longo (Assistente de Comunicação SISPEP)