Loteamentos clandestinos crescem em área de interesse social em Itapecerica da Serra

Áreas que devem ser protegidas pela Prefeitura para construção de habitações sociais, creches, hospitais e escolas, estão nas mãos dos loteadores

Loteamentos clandestinos estão devastando Áreas de Interesse Social, em Itapecerica da Serra. Um exemplo gritante fica no Bairro Santa Júlia, na Rua Solimões. Moradores do local denunciam as intervenções desde o início de 2021, mas as degradações crescem a cada dia. As Áreas de Interesse Social e de Interesse Coletivo são destinadas pelo Plano Diretor Estratégico, que ordena o uso e ocupação do solo na cidade, para a construção de habitações sociais, compensações ambientais e ordenação do território urbano, assim como para a construção de escolas, hospitais, creches e postos de saúde e, portanto, quem mais sofre com o descaso na proteção dessas áreas é a população mais vulnerável. Sem infraestrutura social e sem moradias dignas, os mais pobres são expulsos para as áreas de mananciais. O município tem obrigação de proteger e fiscalizar, de salvaguardar essas áreas, mas não é isso que vem acontecendo. Segundo a Constituição Federal, cabe ao município assumir o protagonismo na fiscalização e o Código Civil, artigo 182, determina que caracteriza abandono a intenção de não conservar seu patrimônio.

As intervenções ilegais vão desde desmatamentos, queimadas, instalações clandestinas de canos de fornecimento de água, por funcionários da Sabesp, e de postes de luz, indicando a ação de agentes públicos, assim como de guias de ruas, cercamentos e construções irregulares. Carros são vistos entrando e saindo, certamente para oferecimento de lotes, a luz do dia, e cartazes são afixados nos postes do bairro, assim como publicações nas mídias sociais, com nomes e celulares de agenciadores de vendas para quem quiser ver. Contratos ilegais, com lotes de 5m x 25m, ao custo de R$ 20 mil, indicação de número de escrituras que nunca serão desmembradas e nomes de ruas que não existem, enganam os compradores, que não avaliam o risco de perderem tudo o que pagaram e terem seus imóveis demolidos por ação judicial.

Diante desta situação de inoperância da Prefeitura e da falta de resposta às reclamações da população, a Associação de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica recebe quase que diariamente denúncias da continuidade das degradações no local, que já geraram 55 ofícios encaminhados à Prefeitura e Delegacia Civil do Meio Ambiente, com relatos, fotos e autuações da Polícia Militar Ambiental e até mesmo da Guarda Civil Municipal, mas até o momento a Prefeitura não embargou a área e as degradações crescem nas mãos da ilegalidade, com perdas irreversíveis, tornando o local sem condições de cumprir seu papel de atender às necessidades das populações mais vulneráveis.

Falta de Fiscalização e Placas de Embargo para inglês ver

Mas a Prefeitura de Itapecerica da Serra tomou pelo menos uma atitude. Entrou com uma Ação Civil Pública contra esse loteamento, o que mais uma vez, não teve efetividade. Neste caso, podemos questionar: uma ação judicial apresentada pela própria Prefeitura vai mostrar suas próprias irregularidades? O Jurídico do Município vai apresentar as falhas na fiscalização ou na omissão no embargo da área? A resposta é não. Inclusive, a referida Ação quase foi extinta, por falta de manifestação da própria Prefeitura e a Sociedade Itapecericana aguarda resposta do Juiz, diante dos ofícios de denúncias apresentados e dos chamados às polícias em momentos de degradação, com registros de flagrantes. Além da precariedade na Fiscalização do Município, que não atua e não comparece aos locais, a Prefeitura não embarga efetivamente as áreas irregulares. Ao contrário, instala barreiras físicas facilmente removíveis, não determina o policiamento necessário, não aciona a fiscalização e afixa as placas indicativas de embargo bem longe dos loteamentos irregulares. Um exemplo é da placa afixada recentemente, indicativa de embargo neste caso da Rua Solimões, referente justamente à Ação Judicial da própria Prefeitura. A municipalidade indicou na Ação a área como sendo a Rua Solimões, mas o próprio documento do município atesta que a única placa, sem qualquer identificação, foi colocada na Rua Castanhal, a mais de meio quilômetro do local do loteamento. Além disso, a placa sequer indicava o número da Ação ou o endereço do embargo e soma-se a isso que devido às dimensões do terreno, há a necessidade de várias placas, em pelo menos três acessos ao local, insistentemente indicados pela Preservar Itapecerica, com localizações precisas, que os agentes municipais fazem de conta que não veem. Ou seja, somente uma placa, a 500m do local, sem indicação legal, para quê? Para “inglês ver”? Outro exemplo de placa de embargo colocada em lugar errado ocorreu no bairro Itaquaciara, onde foi afixada na casa do vizinho do autuado.

Diante de todo essa “competência”, quem passa pelos bairros das periferias de nossas cidades da Bacia da Guarapiranga pode constatar a grande devastação decorrente dos loteamentos clandestinos, onde estamos perdendo nossas áreas de mata e as possibilidades de ocupar esse importante território respeitando as leis de zoneamento e as leis ambientais. Assim vamos perdendo nossas cidades mananciais, com a subserviência do município e do governo estadual às ações ilegais, destruindo o patrimônio social destinado às moradias populares, tão urgentes para a preservação de nossa bacia, nossas matas e nossa biodiversidade.

*por: Adriana Abelhão