Vereadores aprovam LOA e PPA para São Lourenço da Serra

Durante a Sessão Ordinária do dia 10/11, a Câmara Municipal de São Lourenço da Serra votou e aprovou, em primeiro turno, a LOA – Lei Orçamentária Anual para 2022 e o PPA – Plano Plurianual para o período de 2022 á 2025.

No PL – Projeto de Lei, número 755/2021, estima a receita e fixa a despesa em R$ 60.888.000,00 (sessenta milhões oitocentos e oitenta e oito mil reais), devendo ser repassado para o Poder Legislativo R$ 2.275.000,00 (Dois milhões duzentos e setenta e cinco mil reais).

A receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. Na próxima semana, dia 24/11 deverá entrar em pauta para segunda votação.

Emenda impositiva

Para o ano que vem, 2022, o novo PL para 2023, deverá sofrer alterações de Emendas Aditivas dos vereadores, determinando a aplicação de suas emendas impositivas.

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

PPA

Também foi apreciado e aprovado em primeira votação o PL 754/2021, também da prefeitura, que determina as ações municipais para os próximos 4 anos, também chamado de PPA – Plano Plurianual.

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Confira no link abaixo a íntegra da PL 754 e da PL 755

https://cmsls.sp.gov.br/processo-legislativo/proposituras