Senado aprova “PEC da chantagem” com retirada de direitos dos servidores

Coluna do Servidor – Não há sociedade forte com funcionalismo público fraco

 

O Senado aprovou quinta-feira (4) a chamada Proposta de Emenda Constitucional 186/19, a “PEC Emergencial”, que retira direitos dos servidores e autoriza o pagamento de Auxílio Emergencial R$ 250,00 por quatro meses.

A PEC foi encaminhada pelo governo em 2019 sob a alegação de reduzir gastos públicos na contramão do que ocorre na parte desenvolvida do mundo. A proposta segue para Câmara dos Deputados, onde terá “rito acelerado”.

Diante da pressão do movimento sindical, que conquistou apoio de muitos senadores (as), o relator Marcio Bittar (MDB-AC) retirou da proposta de extinção dos repasses mínimos para os fundos constitucionais da saúde e educação, alterando a determinação de três enquanto durar a calamidade, entre outros pontos importantes.

“Essa proposta vem no esteio de outras medidas, cujo objetivo é extinguir direitos garantidos. E a retirada desses itens, não foram suficientes para excluir todas maldades da proposta, que continua sendo altamente prejudicial aos servidores públicos e para o Estado brasileiro”, afirma  Lineu Neves Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de S. Paulo (Sispesp).

Para viabilizar o Auxílio em 2021, a “PEC Emergencial”, permite que esse seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário, também não serão afetadas pela chamada “regra de ouro” (mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes).

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para União, Estados e Municípios. Na esfera federal, sempre que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumentos de salário para o funcionalismo (congelamento salarial por dois anos), realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas. Os Estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa.

“O governo se aproveita de um momento de fragilidade da sociedade brasileira devido à pandemia e a urgência de pagar Auxílio Emergencial, mas não os míseros R$ 250,00 proposto por ele, (nossa campanha é que seja R$ 600,00), tudo isso para atacar o funcionalismo público. Porque, na verdade, ele quer promover um desmonte de todo o setor, prejudicando ainda mais a sociedade que necessita de bons serviços públicos”, conclui o presidente do Sispesp.

Acesse o site sispesp.org.br e saiba mais.

 

*por: Cinthia Ribas Assessora de Imprensa e Comunicação do Sispesp

*foto – Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado – Direitos autorais: Senado Federal do Brasil

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