PEC 32, da reforma administrativa, promove o desmonte dos serviços públicos
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de SP (Sispesp) reforça a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da denominada “Reforma Administrativa”.
Em Carta Aberta dirigida às autoridades dos poderes executivo e legislativo, mais de 60 entidades questionam os argumentos e dados utilizados para justificar a PEC 32. A carta foi encaminhada dia 1º de fevereiro a diversas autoridades do Poder Executivo e todos os 513 deputados e 81 senadores. Devido à pandemia, não foi entregue pessoalmente.
As entidades, lideradas pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, exigem resposta a 25 questionamentos acerca de diversos tópicos levantados sobre a PEC 32/2020 e solicitam ao Poder Executivo que a retire da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pedem que os parlamentares a rejeitem.
Entre os tópicos listados, as entidades apontam a ofensa ao princípio constitucional da transparência por ser anunciada pelo governo como a primeira fase de um projeto de profunda transformação do Estado completamente desconhecido; utilização de dados errados e distorcidos, inclusive do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, e de argumentações falsas; uso de argumentos errados baseados em estudos do Banco Mundial; danos à democracia, com a concessão de poderes ilimitados ao Presidente da República, perda de prerrogativas do Congresso Nacional e exclusão do acesso da maioria da população aos serviços públicos.
Lineu Neves Mazano reforça que é preciso unificar as lutas. “Essa reforma nada mais é que o desmonte de toda a estrutura de serviços públicos fundamental para a população mais pobre. O Sispesp está nessa mobilização social para construir outro modelo, no qual o Estado Social seja forte e garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente”, afirma Mazano.
Acesse o site sispesp.org.br e leia a Carta na íntegra.
*por: Cinthia Ribas