SOS Natureza: Preservar move Ação Judicial contra expansão da pedreira da Votorantim em Itapecerica da Serra

O Preservar, entidade de proteção ambiental atuante em Itapecerica da Serra, entra com Ação Civil Pública contra a expansão da pedreira da Votorantim Cimentos S.A., em Itaquaciara, Itapecerica da Serra. A expansão pretende desmatar e explodir uma área de 20 hectares de Mata Atlântica preservada, para chegar a 60 hectares em 30 anos. Uma devassa em todo o entorno do já gigantesco buraco de granito, que está circundado por inúmeros rios, lagos e nascentes, entre elas, oito que abastecem o Rio São Lourenço, que foi transposto para abastecer a Grande São Paulo depois da crise hídrica de 2014. A expansão pretende atingir uma área riquíssima, remanescente de Mata Atlântica preservada em sua fauna e flora, onde o próprio Relatório de Impacto Ambiental elaborado pela empresa aponta a existência de oito animais de grande porte, muitos em extinção, em nível estadual e nacional, como por exemplo, a onça parda, o caititu, o veado catingueiro, o bicho-preguiça, a paca, o macaco prego, o cachorro do mato, o gato do mato pequeno, a cuíca marrom, o macaco bugio e a jaguatirica. A lista de animais é enorme, pois a mata local apresenta estágio de regeneração que permite a subsistência dessas e de muitas outras espécies de mamíferos, aves, repteis e anfíbios. Além disso, a área se constitui como Corredor Ecológico, com passagem de fauna entre a Reserva Morro Grande, em Cotia, o Parque da Várzea de Embu Guaçu e o Parque da Serra do Mar.

A Ação tem como base o Inquérito Civil instaurado em 2018 pela Promotoria Pública do Meio Ambiente de Itapecerica, que acatou as denúncias do Preservar, onde estão inumeradas as graves irregularidades do licenciamento da expansão.  A ação está respaldada por um laudo técnico da Promotoria, que aponta as ilegalidades cometidas pela Votorantim Cimentos desde que chegou à cidade, na década de 80, e que está recheado de citações como omissões, incongruências e desrespeito às leis ambientais, concluindo pela não liberação da licença ambiental para a expansão. A juíza responsável pela Ação, Dra. Letícia Antunes Tavares, sensível à destruição dos mananciais, da fauna e flora, determinou que a empresa se abstenha de realizar obras, modificações ou supressões na área, sob pena de multas diárias. A Ação apresenta parecer favorável também do Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Itapecerica, Guilherme da Silva de Deus, e conta com o apoio popular de um abaixo assinado contra a expansão de mais de 1.600 assinaturas.

Neste momento, diante da constatação do aumento no estrondo das explosões, que ocorrem cada vez mais para baixo, o Preservar reporta aos órgãos públicos a suspeita de que a empresa já rebaixou a cava para além do que permite o seu licenciamento atual. Essa não seria a primeira vez que a empresa estaria avançando o sinal, pois em agosto de 2018, o Preservar denunciou desmatamento ilegal pela empresa, confirmado por laudo da Cetesb, a qual determinou que a Votorantim instalasse pontaletes de sinalização, delimitando os limites legais de sua lavra, assim como indicou a necessidade de manter a empresa “em regime de fiscalização constante”.

Não bastasse tantas irregularidades e ameaças ao meio ambiente de Itapecerica da Serra e para o próprio abastecimento de água para a Grande São Paulo, adiantamos para os defensores da Votorantim, que os impostos pagos pela empresa contribuem com irrisórios 0,01% do Orçamento Municipal da Cidade e que os precários postos de trabalho não ultrapassam 50 vagas, e infelizmente, com vários casos de doenças do trabalho e processos trabalhistas contra a empresa.

*por: Adriana Abelhão
*foto: Saudujas Photography

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