Justiça Eleitoral manda apreender material com propaganda antecipada de Ney Santos, prefeito de Embu das Artes
Leia na íntegra reportagem publicada no site g1.com em 23/09/2020
A Justiça Eleitoral de Embu das Artes determinou nesta quarta-feira (23) a apreensão e recolhimento de revistas impressas com a foto na capa do prefeito da cidade, Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (Republicanos). Segundo o juiz eleitoral Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, o material gráfico configura propaganda eleitoral antecipada, já que o prefeito é candidato à reeleição na cidade.
De acordo com a representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a revista recebeu o nome de “prestação de contas” e estava sendo distribuída de porta em porta há cerca de três meses, “por equipes treinadas que abordam os moradores e fazem propaganda de Ney Santos.”
Ainda de acordo com a representação do PT, o material gráfico apresenta expressões como “Fazendo o que precisa ser feito” e o “Prefeito que cumpre”.
Na decisão, o juiz menciona a legislação eleitoral, que permite a veiculação de propaganda política com fins eleitorais apenas depois do dia 27 de setembro.
“É certo que a citada propaganda, na forma em que foi concebida, busca promover sentimentos de admiração e exaltação à figura do candidato. Ao manter sua imagem em evidência e utilizar frases de consagração à sua figura, faz crer, à população atingida, que as obras ali enumeradas e realizadas às expensas de verbas públicas são realizações pessoais do representado, e não da entidade pública por ele administrada”, afirmou o juiz.
O advogado Humberto Fabretti, defensor de Ney Santos, foi procurado pelo G1 para comentar a decisão liminar, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Indiciamento e volta ao cargo
Durante o primeiro mandato, Ney Santos já teve problemas com a Justiça Federal e foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região em dezembro de 2019. Investigado na operação Hammer-On da PF, realizada no Paraná em setembro de 2017, ele é suspeito de lavagem de dinheiro entre os anos de 2014 e 2017, além de investigado por ocultar bens em nome de laranjas.
Segundo a PF, o prefeito ocultou ser proprietário de um terreno em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo; de um terreno em Peruíbe, no litoral paulista; de um apartamento mobiliado no bairro do Tatuapé, na Zona Sul da capital; de diversos veículos, que estão em nome de terceiros, além de terras no estado da Bahia.
A operação Hammer-On da PF apurava um esquema bilionário de crimes contra o sistema financeiro nacional, além de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa que agia desde 2008 em vários estados, desviando dinheiro de merenda das escolas.
De acordo com a PF, o prefeito de Embu possui ainda salas em um edifício e uma vaga de garagem em Curitiba, no Paraná, que são de sua propriedade e estão em nome de laranjas.
Mesmo com as denúncias, em 17 de dezembro a Justiça de Federal em São Paulo suspendeu os efeitos do indiciamento de Ney Santos, até o julgamento do caso. Com isso, ele foi reconduzido ao cargo de Prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo.
Ao suspender a decisão de afastamento, a juíza Silvia Maria da Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sustentou que Ney Santos foi indiciado antes da coleta do depoimento dele.
Segundo a juíza, a ação contra o prefeito só poderia ser praticada de forma excepcional, “quando houver flagrante resistência por parte do investigado em atender à intimação da autoridade policial. Não é o que o ocorreu no presente caso”.
Afastado pela Câmara
Em 2018, Ney Santos já havia sido afastado do cargo por uma decisão da Câmara de Vereadores da cidade, após ser investigado em uma operação da PF contra desvios de recursos públicos da União para a merenda. Mas conseguiu retornar à função em 2019.
Na ocasião, o advogado Humberto Sabretti, defensor do prefeito Ney Santos, afirmou que a defesa ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e que as investigações estavam sob sigilo.
Prisão decretada em 2016
Ney Santos também já teve a prisão decretada, em 2016, durante a operação Xibalba do Ministério Público de São Paulo, acusado de ser um dos responsáveis por lavar o dinheiro do tráfico de drogas de uma facção criminosa que comanda o crime organizado dentro e fora dos presídios do estado.
Além de Santos, outras 13 pessoas foram alvo de mandados de prisão na época.
Em 2003, o atual prefeito de Embu também foi condenado por roubo a uma empresa de valores em Marília, no interior de São Paulo, mas recorreu e foi absolvido no ano seguinte. Já em 2010, foi investigado por lavagem de dinheiro, estelionato, sonegação fiscal, adulteração de combustível e formação de quadrilha. Na época, policiais apreenderam documentos, computadores, máquinas de contar dinheiro e até uma Ferrari, avaliada em R$ 1,5 milhão, em seus imóveis.
Santos também respondeu por compra de votos em 2012, quando foi eleito vereador de Embu das Artes, e chegou a ter a candidatura para prefeito deste ano impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele entrou com recurso e conseguiu se eleger.