Prefeitura de Itapecerica da Serra é intimada por Juiz em caso de loteamento ilegal

O atual Prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge José da Costa, recebeu intimação para esclarecer à justiça se tomou ciência dos desmatamentos e queimadas para loteamento ilegal que ocorrem em Área de Preservação Permanente, no Parque Yara Cecy, referente à Ação Civil Pública de autoria do movimento ambiental Preservar Itapecerica da Serra. O Juiz quer saber se o prefeito tomou conhecimento da situação, uma vez que foram enviados reiterados ofícios à Prefeitura, sobre as decisões judiciais, sem que fosse tomada qualquer providência. A Ação determina o embargo da área, a imediata apresentação do plano de manejo para a recuperação do local e o plano de demolição dos imóveis construídos ilegalmente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais pelo não cumprimento das decisões.
O caso está na justiça desde maio de 2020, quando começaram os desmatamentos. O local é considerado por lei uma Área de Preservação Permanente, pois está às margens de um manancial, o Rio Negro, mais conhecido como Rio Pretão. Essas áreas de matas são protegidas por lei, pois delas dependem a saúde de rios, córregos e lagos. Com o desmatamento, ocorre o assoreamento do corpo d’água. Sem as árvores e arbustos e suas raízes, as margens desbarrancam, caindo para dentro do rio, diminuindo seu leito, o que ocasiona enchentes, mortandade de peixes e morte do próprio rio. Mas o desmatamento e as queimadas seguiram, principalmente nestes meses de seca, assim como a instalação de pontaletes que demarcam os lotes e construções. A área tem grande biodiversidade, com a presença de animais silvestres, como o bicho-preguiça fotografado em maio de 2020, em meio a uma das queimadas mais intensas, quando tentava fugir das chamas.
O que mais chama a atenção é que tanto o desmatamento quanto as queimadas ocorrem ao lado da casa do Secretário do Meio Ambiente de Itapecerica da Serra, o Condomínio Delfim Verde, que foi tomado diversas vezes por intensa fumaça, em prejuízo da saúde dos moradores do condomínio e do entorno do Jardim São Marcos, em plena pandemia, sem que o Secretário sequer tenha chamado os bombeiros. Já foram feitas várias denúncias junto à Prefeitura sem que se tomasse qualquer providência.
A população e os ambientalistas esperam que a solução desse caso seja exemplar, pois Itapecerica da Serra está sendo devastada por esses crimes ambientais que envolvem loteamentos ilegais, a população está aterrorizada e é preciso fazer valer as leis ambientais. Esse é o cenário posto por essa administração, que parece nunca ter tido o mínimo de atenção às questões ambientais, tão necessárias e urgentes na cidade.

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