PGE pede reestabelecimento de sentença que cassa Ney Santos e Dr. Peter

No último dia 25/03, a PGE – Procuradoria Geral Eleitoral, através do vice-procurador geral eleitoral Renato Brill, acatou recurso do Ministério Público Eleitoral, contra o prefeito Ney Santos e seu vice Dr. Peter. Em sua decisão, o desembargador pede o reestabelecimento da sentença de primeiro grau, que pede a inelegibilidade de oito anos, cassação definitiva dos registros, diplomas e mandatos de ambos por abuso de poder econômico. A defesa pode recorrer e eles podem esperar o julgamento do recurso, porém, fora do cargo.

Cronologia

Desde antes de assumir o cargo, em dezembro de 2016, o prefeito Ney Santos enfrenta uma investigação por envolvimento com o crime organizado e o tráfico de drogas. Ele chegou a pedir afastamento temporário do cargo, mas uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve um habeas corpus concedido a ele.
Em 2010, Ney Santos já tinha enfrentado uma outra investigação. À época, a polícia apreendeu computadores, máquinas de contar dinheiro e uma Ferrari avaliada em mais de R$ 1 milhão em endereços dele.

Veja em nosso site a íntegra da decisão do PGE

Gestão em Embu

Pouco mais de dois meses após as eleições, a Justiça decretou a prisão de Ney Santos por aceitar a denúncia do Ministério Público, que apontava ligações entre o prefeito, o crime organizado e o tráfico de drogas. Segundo a denúncia, ele usava uma rede de postos de combustíveis para lavar o dinheiro do crime.
A Justiça chegou a suspender a diplomação dele e do vice Peter Calderoni a pedido do Ministério Público, mas a decisão foi revertida por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em janeiro de 2017, ambos foram diplomados, mas o prefeito, ainda procurado pela Justiça, não compareceu à própria cerimônia de posse na Câmara, pois corria o risco de ser preso. Foragido, Ney Santos tentava a emissão de um habeas corpus e o presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Hugo Prado (PSB), assumiu temporariamente o comando da Prefeitura.
Ele só assumiu o cargo em fevereiro, depois que uma liminar do STF suspendeu o pedido de prisão. Desde então, Ney Santos administra a cidade por força de um habeas corpus.
Em março de 2018, o prefeito pediu afastamento do cargo por tempo indeterminado alegando motivos particulares, que foi aceito pela Câmara Municipal. Paralelamente, ministros do STF analisariam um pedido de habeas corpus que evitaria a sua prisão.
Os dois ministros do Supremo que votaram a favor do prefeito foram Marco Aurélio Mello, que já tinha concedido o habeas corpus em 2017, e Alexandre de Moraes, que já foi secretário da Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça do presidente Michel Temer (MDB). Outros dois ministros votaram pela derrubada do HC. Em casos de empate como esse, a decisão foi favorável ao réu.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *