Arizinho quer contrair dívida para futuros prefeitos e o povo pagarem a conta
Tramita na Câmara Municipal de São Lourenço da Serra o Projeto de Lei n° 715 de 26/11/2018 de autoria do prefeito Municipal Ary Antonio Despezzio Cintra, que pede autorização dos vereadores para contrair um empréstimo de até R$ 4,750 milhões junto a CEF – Caixa Econômica Federal, para execução de obras de Mobilidade Urbana na cidade, junto ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.
O empréstimo teria a carência de até 48 meses e, na prática, teria que ser pago pelo próximo prefeito.
O crédito seria contraído de recursos advindos da CEF, através do FGTS, com contrapartida mínima de 5% do valor de investimento e prazo de carência de até 48 meses e prazo para amortização de até 20 anos, além de juros de 6% ao ano com diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%.
Repasses em baixa
O prefeito Arizinho, ao dar como garantia de pagamento á CEF os repasses do FPM e ICMS, pode, também, estar comprometendo o Sistema Financeiro dos futuros prefeitos.
Em 2016, São Lourenço da Serra, obteve do ICMS o repasse de R$ 3.595.187,05. Em 2017, primeiro ano do mandato de Arizinho, a cidade teve uma queda de R$ 45 mil, recebidos do ICMS, no total de R$ 3.549.487,80. Já em 2018, houve uma queda ainda maior de R$ 3.382.665,08.
Quanto ao FPM repassado a cidade, a queda é constante e sistemática. Em 2016 São Lourenço da Serra recebeu do FPM a importância de 11.009.499,30. No ano seguinte a receita caiu para 10.660.154,67 e, até o fechamento desta edição, São Lourenço arrecadou 9.476.255,56.
As projeções de repasse do FPM e do ICMS para São Lourenço da Serra, para os próximos anos, não parece muito promissoras. Porém, são esses recursos que, juntamente a outros, contribuem para o funcionamento social e econômico da cidade.
Quem paga o pato?
Caso os vereadores de São Lourenço da Serra aprovem esse Projeto de Lei que entrará em votação no próximo dia 05/12, serão os cidadãos são lourençanos, através de aumento ou criação de novos impostos.
Embora alguns vereadores, considerem de suma importância obras de pavimentação e asfaltamento para melhorar a mobilidade urbana em São Lourenço da Serra, eles também estão analisando o impacto desse projeto nas finanças do município para um futuro próximo.
Além de contrair uma divida para um outro gestor pagar, ele oferece a CEF, como contra-partida e garantia de pagamento, os repasses financeiros do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.