A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Embu das Artes pode entrar na mira da Justiça

Na Sessão Ordinária do último dia 24/10, foi anunciado que a futura mesa diretora deverá ser formada pelo atual presidente Hugo Prado (PSB), Gilson Oliveira (MDB), Doda Pinheiro (sem partido) e Danilo Alves (DEM). De acordo com as críticas dos vereadores do PT e PTB, a vontade do prefeito Ney Santos em interferir na futura eleição da mesa diretora não é admissível.

Essa situação pode acionar a Justiça de Embu das Artes a ser chamada a intervir nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A decisão da justiça pode anular as eleições ao correr em dezembro, pois pode haver desobediência à proporcionalidade partidária.

Segundo dados levantados pela Folha do Pirajuçara a eleição pode desrespeitar o princípio constitucional da proporcionalidade partidária.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, para a composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, deve ser assegurada a representação proporcional partidária, como dispõe o art. 58 , § 1º .

Segundo parecer do Ministério Público em caso idêntico ocorrido em Valinhos, uma representante do órgão concordava com a anulação daquela composição da mesa por haver “com certeza composição mais adequada à garantia do princípio constitucional em questão”.

O artigo 58 da Constituição Federal que determina a proporcionalidade partidária na composição da Mesa Diretora do Legislativo e na formação de Comissões Permanentes.

Vale lembrar ainda da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Marco Aurélio comentou a regra. “O escopo da previsão constitucional é, sem dúvida alguma, preservar a salutar participação das minorias, evitando que forças políticas de maior estrutura venham a alijá-las.”

 

Partidos da Câmara

 

Atualmente á Câmara Municipal de Embu das Artes é composta por 17 vereadores, sendo 3 do PRB, 2 do PT, 2 do PMDB, 2 do PTB , 2 do PSC, e DEM, PTC, PSB, PSDB e PR com 1 vereador cada partido e Doda Pinheiro sem partido.

A vereadora Rosangela Santos, já busca orientação jurídica sobre a questão em pauta.

O regimento interno da Câmara Municipal de Embu das Artes, é totalmente omissa na questão da proporcionalidade partidária na composição da Mesa Diretora, que tem mandato de dois anos.

Um comentário em “A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Embu das Artes pode entrar na mira da Justiça

  • 27/10/2018 em 20:33
    Permalink

    Lamentável essa esdruxula prática politica, cuja a intervenção do executivo desmoraliza o Poder Legislativo constituído. Cenas semelhantes foram executadas com os “suplentes” em obediência exclusiva do alcaide de plantão…
    O PODER JUDICIÁRIO PRECISA SER CONSULTADO URGENTEMENTE.
    É O QUE PENSO!

    Resposta

Deixe uma resposta para Adilson Santos Martins Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *